Aula 17/08/2010 - Prática Penal

Prática Penal

Data: 17/08/2010

*Esta petição está na íntegra, pois juntei as duas aulas.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE SANTOS

(ESPAÇO +- 7 LINHAS)

IP Nº 06/09

(ESPAÇO +- 3 LINHAS)

F. T., já qualificado, nos autos acima, figurando como indiciado B.T., por seu advogado, ao final assinado, vem perante V. EXA., expor e requerer o seguinte:

I – O REQUERENTE foi ofendido em sua integridade corporal pelo indiciado como consequencia, ferimentos de natureza grave, que incapacitaram-no para o trabalho por mais de 30 dias;

II – Todavia, o Dr. Promotor de Justiça, que oficiou no feito, requereu o seu arquivamento, por insuficiência de provas, porque o indiciado negou a autoria da agressão e as testemunhas presenciais, arroladas no boletim de ocorrência, não foram localizados, pois mudaram de endereço;

III – Ocorre, porém, que a vítima logrou descobrir o novo endereço das referidas testemunhas, ou seja, rua B, nº 171, bairro nesta cidade.

Posto isto, com fundamentos no art. 18 CPP, requer-se a V.Exa. o desarquivamento do procedimento inquisitorial, em face da existência de novas provas serem produzidas, e posterior remessa do feito à Delegacia de Polícia, ouvindo-se antes o representante do Ministério Público.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Santos, 17 de agosto de 2010.

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Advogado

OAB/SP