quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Aula 03/08/2010 - Prática Penal

Matéria: Prática Penal

Data: 03/08/2010

Tema da Aula: Desarquivamento do Inquérito Policial

Como deve ser?

1 - Juiz de fato (já há distribuição)

2 - Petição

3 - Nº de Registro

4 - Reqte/vítima sem qualificação.

5 - Pedido - novas provas

6 - Fundamento - art. 18 CPP

A Petição:

EXO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE SANTOS

(ESPAÇO +- 7 LINHAS)

IP Nº 06/09

(ESPAÇO +- 3 LINHAS)

F. T., já qualificado, nos autos acima, figurando como indiciado B.T., por seu advogado, ao final assinado, vem perante V. EXA., expor e requerer o seguinte:

I – O REQUERENTE foi ofendido em sua integridade corporal pelo indiciado como consequencia, ferimentos de natureza grave, que incapacitaram-no para o trabalho por mais de 30 dias;

Obs: O Profº continuará a peça na próxima aula.


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